Termos e Condições

Acesso e Utilização

O acesso e utilização da presente página web (doravante a página web) estão sujeitos às seguintes condições. Solicitamos que apenas utilize esta página web se aceitar estas condições. Esta página web foi desenvolvida pela Bayer CropScience (Portugal) – Produtos para a Agricultura, Lda., (doravante denominada BAYER), que é o seu administrador. A BAYER reserva-se o direito de interromper ou de fazer modificações, total ou parcialmente, nesta página web e/ou nas Condições Gerais de Utilização, nas Condições Gerais e nas nossas Condições de Venda e Entrega. Lembre-se que a BAYER pode fazer essas alterações por seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Desta forma, solicitamos que leia novamente as condições quando voltar a visitar esta página web e que tenha em conta as possíveis alterações ou modificações que possam ter sido feitas.

Renúncia de utilização e de usufruto

Todos os dados, documentos e ilustrações publicados nesta página web são propriedade exclusiva da BAYER. Todas as autorizações de utilização da mesma são concedidas com a condição de que todas as cópias devam incluir o aviso de direitos de autor correspondente, que os dados sejam usados apenas para fins pessoais, que não serão explorados comercialmente, que os dados não serão modificados de forma alguma e que todas as ilustrações obtidas na página web serão usadas apenas em conjunto com o texto que as acompanha.

Marcas registadas e direitos de autor

Todas as marcas registadas desta página web pertencem ao Grupo Bayer, salvo informação em contrário ou se forem consideradas como direitos de terceiros. Estão expressamente proibidas todas as utilizações não autorizadas destas marcas registadas ou outros materiais, e a sua utilização não autorizada constituirá uma violação dos direitos de autor, da Lei sobre marcas registadas ou de outros direitos de propriedade industrial.

Responsabilidade limitada

As informações contidas nesta página web são pura e simplesmente para apresentar o programa de fidelização BAYpremium, informações sobre produtos, ofertas, promoções e notícias da BAYER e do programa, assim como gestão de pontos e pedido de ofertas. No entanto, nenhuma declaração ou garantia será feita, expressa ou implícita, pela integridade ou correção das informações incluídas nesta página web. Solicitamos que tenha em conta que, embora estas informações estejam corretas na data da sua publicação, as mesmas podem ficar desatualizadas. Desta forma, recomendamos que verifique as informações obtidas nesta página web antes de as utilizar seja de que forma for. As recomendações feitas nesta página não o eximem de fazer as suas próprias verificações sobre a nossa recomendação mais recente, em particular, as nossas fichas de dados de segurança e especificações técnicas e sobre os nossos produtos, com o objetivo de verificar a sua idoneidade para os processos e fins a que se destinam. Se precisar de conselhos ou instruções sobre os nossos produtos ou serviços, entre diretamente em contacto connosco. Os utilizadores desta página web declaram que concordam em aceder à página web e ao respetivo conteúdo por sua conta e risco. Nem a BAYER, nem terceiros que participem na elaboração, produção ou transmissão desta página web assumirão qualquer responsabilidade por danos ou ferimentos decorrentes do acesso ou pela incapacidade de ter acesso ou da utilização ou incapacidade de utilização desta página web ou pelo facto de terem confiado nas informações aí contidas.

Contas de utilizador

Para poder aceder à página web ou a determinados conteúdos restritos da página web, o utilizador deverá registar-se e fornecer à BAYER informações pessoais. Esse registo implica a criação de uma conta de utilizador na página web (doravante denominada a 'Conta') cuja palavra-passe de acesso o utilizador deve manter como confidencial.

Caso o Utilizador perca a palavra-passe ou tenha conhecimento de uma utilização não autorizada, este deve notificar a BAYER imediatamente. O mesmo se aplica a qualquer violação das regras de segurança e/ou a qualquer utilização não autorizada da Conta.

O Utilizador concorda em ser o único responsável perante a BAYER e perante terceiros por todas as atividades que ocorram na sua Conta.

Os seus Ficheiros de utilizador

A BAYER poderá organizar, através da página web, concursos, assim como diferentes atividades (doravante, as 'Atividades'). Em alguns casos, para participar nas Atividades organizadas pela BAYER através da página web, o Utilizador deverá ser o titular de uma Conta de utilizador.

A participação nas Atividades implica a aceitação plena das presentes Condições Gerais de Utilização e a participação em concursos também implica a aceitação plena das bases legais dos mesmos.

Imagens e Vídeos

Algumas destas Atividades podem exigir o envio por parte do Utilizador de imagens e/ou conteúdos de vídeo (doravante, 'Imagens do utilizador') para publicação pela BAYER na página web, sendo certo que a BAYER não garante qualquer tipo de confidencialidade sobre os mesmos. O Utilizador será o titular dos direitos relacionados com as suas Imagens de utilizador, embora conceda à BAYER, através do envio das mesmas, uma licença gratuita, ilimitada, a nível mundial, e não exclusiva para utilização, reprodução e divulgação, bem como uma licença para elaborar material audiovisual derivado das Imagens do utilizador em qualquer formato.

O Utilizador reconhece e concorda ser o único responsável pelas suas Imagens de utilizador e pelas consequências do seu envio e publicação, excluindo expressamente a BAYER de qualquer responsabilidade relacionada com as mesmas.

O Utilizador declara ser o titular de todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para que a BAYER possa utilizar e/ou publicar as suas Imagens de utilizador. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não enviar e/ou publicar qualquer imagem ou vídeo que possa violar os direitos de terceiros, salvo se o detentor de tais direitos tiver concedido a sua autorização formal para o referido envio e publicação. Esta autorização deve incluir, a favor da BAYER, os direitos de licença mencionados nas presentes Condições Gerais.

As Imagens de utilizador, enviadas de acordo com as disposições estabelecidas nestas Condições Gerais e que sejam publicadas pela BAYER na página web, estarão acessíveis a utilizadores terceiros a quem o Utilizador conceder uma licença gratuita, ilimitada e não exclusiva de acesso às imagens e vídeos por ele enviados, bem como uma licença para a reprodução dos mesmos.

O Utilizador isenta a BAYER de qualquer responsabilidade decorrente da utilização por parte de terceiros das Imagens do utilizador.

A BAYER reserva-se o direito de eliminar as Imagens de utilizador que sejam contrárias à legislação vigente, às presentes Condições Gerais, aos bons costumes, à moral e à ordem pública. No entanto, é provável que, enquanto a BAYER não detetar esse tipo de imagens e/ou vídeos, o Utilizador possa ser exposto a Imagens de utilizadores com conteúdos ofensivos, imprecisos ou questionáveis. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Utilizador renuncia exercer contra a BAYER qualquer direito ou ação legal a que possa ter direito em relação às Imagens de utilizadores publicadas na página web.

A BAYER poderá cancelar em qualquer momento e sem aviso prévio o acesso de qualquer Utilizador para fazer transferir imagens e/ou vídeos.

Fóruns, discussões e chats

Da mesma forma, algumas destas Atividades podem exigir o envio de mensagens pelo Utilizador para a sua publicação na página web, bem como a troca de informações e opiniões entre utilizadores (fóruns, chats, discussões…), não garantindo a BAYER qualquer tipo de confidencialidade sobre as mesmas.

O Utilizador reconhece e concorda ser o único responsável pelas suas mensagens enviadas, bem como pelas consequências do seu envio e publicação, excluindo expressamente a BAYER de qualquer responsabilidade relacionada com as mesmas. O Utilizador compromete-se a não enviar e/ou publicar qualquer mensagem que possa violar os direitos de terceiros, contrariar ou atentar contra direitos fundamentais, que prejudiquem ou possam prejudicar o direito à honra, à privacidade pessoal e à própria imagem de terceiros.

As mensagens enviadas de acordo com as disposições das presentes Condições Gerais e que sejam publicadas na página web serão acessíveis por utilizadores terceiros aos quais o Utilizador autorize expressamente o referido acesso.

O Utilizador isenta a BAYER de qualquer responsabilidade decorrente da utilização por parte de terceiros das mensagens enviadas pelo Utilizador.

A BAYER reserva-se o direito de eliminar as mensagens que sejam contrárias à legislação vigente, às presentes Condições Gerais, aos bons costumes, à moral e à ordem pública. No entanto, é provável que, enquanto a BAYER não detetar esse tipo de mensagens, o Utilizador possa ser exposto a mensagens/manifestações, opiniões e intervenções de Utilizadores com conteúdos ofensivos, imprecisos ou questionáveis, bem como manifestações com conteúdos contrários à legislação vigente ou códigos éticos. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Utilizador renuncia exercer contra a BAYER qualquer direito ou ação legal a que possa ter direito em relação às mensagens, opiniões e/ou intervenções de utilizadores publicadas na página web.

A BAYER poderá cancelar em qualquer momento e sem aviso prévio o acesso de qualquer Utilizador ao envio de mensagens.

A BAYER zelará em todos os momentos pela correta utilização dos fóruns, bem como das discussões e chats gerados como resultado dos mesmos. Do mesmo modo, zelará pelo máximo respeito pela dignidade das pessoas. A BAYER reserva-se, em todos os momentos, o direito de recusar ou remover intervenções contrárias à legislação vigente, às Condições Gerais, aos bons costumes, à moral, à ordem pública, aos códigos de ética e todas aquelas que considerar inconvenientes, sem a necessidade de qualquer justificação ou explicação.

A BAYER não se responsabiliza pelas manifestações ou opiniões que possam ser expressas nos fóruns, assim como nos chats e discussões. Também não se responsabiliza pela exatidão, veracidade e/ou atualidade das referidas opiniões, manifestações ou informações.

As opiniões expressas nos fóruns, chats e discussões da página web refletem única e exclusivamente o ponto de vista do seu autor e não refletem necessariamente a posição da BAYER, dos seus representantes, agentes, diretores ou funcionários.

Ligações a páginas web de terceiros

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Utilizadores internacionais

A página web é controlada, explorada e atualizada em Portugal pela BAYER. Deste modo, a página web destina-se a ser utilizada a nível nacional.

A BAYER não garante que os dados constantes na página web estejam corretos ou disponíveis noutros territórios ou localizações, nem garante que os produtos e serviços oferecidos através da página web estejam disponíveis noutros territórios com a mesma apresentação, nos mesmos tamanhos, nem nas mesmas condições, podendo ser apresentados em embalagens diferentes, em pacotes de tamanhos diferentes ou com etiquetas ou marcas diferentes.

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Nos EUA, a Bayer Corporation é quem administra os negócios do Grupo. Os clientes dos EUA devem dirigir-se a essa entidade.

Declarações prospetivas

A página web pode incluir declarações prospetivas com base em suposições e previsões atuais feitas pelo grupo Bayer. Diversos riscos conhecidos ou desconhecidos, incertezas e outros fatores podem levar a diferenças essenciais entre os resultados futuros reais, a situação financeira, o desenvolvimento e o desempenho da empresa e as previsões indicadas na página web. Esses fatores incluem aqueles que foram analisados em relatórios públicos da BAYER, da Bayer AG ou do Grupo Bayer e estão disponíveis na página web www.bayer.com. A BAYER não assume qualquer responsabilidade pela atualização destas declarações prospetivas ou por corresponderem a eventos ou desenvolvimentos futuros.

Dados fornecidos

O utilizador desta página web é totalmente responsável pelo conteúdo e correção dos dados que envia à BAYER, bem como pela violação dos direitos de terceiros que possam implicar esses dados. O utilizador autoriza a BAYER a armazenar esses dados e a utilizá-los para análise estatística ou para qualquer outro fim comercial especificado, exceto se as informações incluírem dados pessoais que não sejam limitados aos dados mestre ou de utilização, de acordo com a Política de Privacidade da presente página web. Em particular, a BAYER tem o direito de utilizar o conteúdo deste tipo de mensagem, incluindo ideias, invenções, planos, técnicas e conhecimentos especializados aí contidos, para qualquer finalidade, como pode ser o desenvolvimento, a produção e a comercialização de produtos ou serviços e reproduzir essas informações e disponibilizá-las a terceiros sem limitações.

Lei aplicável e Jurisdição

O Utilizador acorda com a BAYER que estas Condições Gerais serão consideradas Condições Gerais de Contratação vinculativas para as partes e regidas pela lei espanhola e que, ao aceitá-las, estarão a celebrar um contrato legalmente vinculativo com a BAYER.

Qualquer reivindicação legal ou ação judicial relacionada com esta página web ou com a sua utilização estarão sujeitas à interpretação das leis de Portugal, exceto as disposições do direito privado internacional e da Convenção de Haia relativas a uma lei uniforme sobre a venda internacional de mercadorias de 1 de julho de 1964, e na Convenção das Nações Unidas de 11 de abril de 1980.

Endereços de contacto

Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou quaisquer comentários sobre a página web, deverá enviar um email para baypremium.es@bayercropscience.com

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